Direitos das Pessoas com Deficiência
Pessoas com deficiência têm direitos garantidos por lei — e você pode exigir o cumprimento deles
A situação
Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário e especializado na área da saúde, mas enfrentam:
- Negativas de cobertura para terapias específicas;
- Dificuldade de acesso a equipamentos, próteses ou medicamentos;
- Falta de acessibilidade em unidades de saúde;
- Desrespeito a prazos e condutas discriminatórias.
O que diz a lei
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura:
- Atendimento prioritário;
- Cobertura ampla de saúde, inclusive terapias multidisciplinares;
- Benefícios previdenciários e fiscais;
- Acessibilidade e respeito à autonomia.
Como podemos ajudar
- Ação para garantir cobertura de terapias e atendimentos;
- Pedido de benefícios legais (FGTS, isenções);
- Combate a práticas abusivas e discriminatórias;
- Suporte jurídico completo para pacientes e cuidadores.
A deficiência não pode ser um obstáculo ao seu direito à saúde
Se você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades por parte do SUS ou do plano, fale conosco.
Nós podemos ajudar a garantir o que é seu por justiça.