Cancelamento de Contrato e Reajuste Abusivo

Seu plano aumentou a mensalidade ou dificultou o cancelamento? Saiba como reagir

A situação

Você recebeu um aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde, especialmente por faixa etária ou sem justificativa clara?

Ou tentou cancelar o contrato e foi surpreendido com cobrança de multa ou exigência de aviso prévio de 60 dias?

Essas práticas são comuns, mas muitas vezes ilegais.

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O que diz a lei

  • Reajustes por idade devem ser previamente autorizados e estar no contrato;
  • Aumentos sem justificativa técnica podem ser considerados abusivos;
  • Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo consumidor — sem multa, desde que a solicitação seja formalizada.

Como podemos ajudar

  • Revisão do reajuste aplicado e do contrato;
  • Pedido judicial de revisão ou devolução dos valores pagos;
  • Cancelamento imediato sem prejuízo ao consumidor;
  • Ação contra cláusulas abusivas.

Não aceite cobranças ilegais ou reajustes fora da realidade

Fale conosco e veja como recuperar o controle sobre seu plano de saúde.