Plano de saúde negou o exame PET Scan? Entenda por que essa recusa é abusiva e como agir

Paciente no PET Scan / PET/CT - Image by Freepik.com

Em alguns casos, a justiça acontece mais rápido do que se imagina.

No dia 26 de novembro, o nosso escritório Saniely Freitas Advogados deu entrada em uma ação de reembolso referente ao exame PET Scan — um exame fundamental para o diagnóstico e acompanhamento do câncer.

Poucos dias depois, o plano de saúde entrou em contato propondo acordo e pagamento imediato.  Sendo assim, a cliente recebeu o reembolso integral em menos de 15 dias após a entrada na justiça.

Um processo que poderia levar meses foi resolvido em tempo recorde — e esse caso revela algo importante:

👉 quando o processo é bem estruturado e o direito está claramente demonstrado, o plano de saúde prefere pagar a perder.

O que é o PET Scan e por que ele é indispensável no tratamento do câncer

O PET/CT (Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada) é um exame de alta precisão que detecta a atividade metabólica das células no corpo inteiro.

Na prática, ele permite identificar tumores, metástases e recidivas com mais rapidez e precisão do que outros exames, como ressonância magnética ou tomografia isolada.

Por isso, na oncologia, o PET Scan é considerado um exame essencial — especialmente quando há suspeita de volta da doença.

Em muitos casos, um diagnóstico precoce pode significar mais tempo, mais vida e mais chances de tratamento eficaz.

Por que o plano de saúde costuma negar o PET Scan

Mesmo sendo um exame amplamente reconhecido e utilizado, muitos planos de saúde negam sua cobertura, alegando que o procedimento não está listado no rol da ANS ou que existem outros exames equivalentes.

Essas justificativas, porém, não se sustentam juridicamente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, em casos de câncer, o plano de saúde é obrigado a custear exames, medicamentos e procedimentos prescritos pelo médico assistente, sendo irrelevante se o exame está ou não expressamente previsto no rol da ANS.

Isso porque o rol da ANS é apenas uma referência mínima, e não uma lista fechada de coberturas.
Negar o exame, portanto, viola os princípios da boa-fé contratual, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana.

💬 Um exemplo que representa muitos

No caso da nossa cliente, a médica oncologista havia solicitado o PET Scan para investigar a possível recidiva do câncer de ovário.

Ela já havia feito outros exames, mas sem resultados conclusivos.

O plano negou o custeio.

Sem alternativa, a paciente pagou o exame com recursos próprios — e, posteriormente, o diagnóstico foi confirmado, exigindo cirurgia urgente.

A recusa ocorreu em um dos momentos mais delicados da vida da paciente, agravando o sofrimento físico e emocional de quem já enfrentava a incerteza de uma doença grave.
Mas a injustiça foi rapidamente corrigida. Poucos dias após o ajuizamento, a operadora fez contato e propôs acordo para reembolsar integralmente o valor do exame.

⏳ Quando o processo é bem feito, o resultado vem rápido

Muita gente ainda deixa de buscar a Justiça porque acredita que “processo demora” ou que “não adianta brigar com o plano de saúde”.

Mas quando o caso é bem instruído — com laudos, notas fiscais e relatórios médicos claros — a resposta pode vir em questão de dias.

Foi exatamente o que aconteceu neste caso.

Um processo bem fundamentado, com provas técnicas e documentação completa, mostrou ao plano de saúde que a causa estava “amarrada” juridicamente.
Diante disso, a empresa preferiu resolver de imediato, evitando uma condenação judicial com juros, correção e custas.

E o mesmo raciocínio vale para outras negativas abusivas, como:

  • medicamentos de uso domiciliar;
  • cirurgias negadas;
  • terapias para autistas;
  • e exames indispensáveis ao diagnóstico de doenças graves.

Quando o plano recusa o que é essencial, ele viola o direito do paciente — e a Justiça tem corrigido essas falhas com firmeza.

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Hoje, a maioria dos processos de saúde é digital, o que nos permite agir com rapidez, eficiência e cuidado, independentemente de onde o cliente esteja.

🤝 Fale com a nossa equipe

Se o plano de saúde negou um exame, tratamento ou cirurgia, não aceite a negativa sem questionar.

Essas recusas são mais comuns do que se imagina — e, muitas vezes, ilegais.

Vamos analisar seu caso, verificar seus documentos e te orientar sobre o melhor caminho para garantir o reembolso ou o custeio imediato do tratamento.

Aqui no Saniely Freitas Advogados, cada processo é mais do que um número — é uma história de luta, esperança e justiça.

E é pra isso que estamos aqui: pra fazer o direito acontecer, quando ele mais importa.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico individual. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado. As decisões judiciais citadas se referem a casos específicos e não garantem o mesmo resultado em situações semelhantes.

Saniely Freitas - Advogada Especializada em Direito da Saúde e Previdenciário

Saniely Freitas

Advogada e fundadora do escritório Saniely Freitas Advogados, com mais de 12 anos de advocacia. À frente do escritório, lidera uma equipe de advogados especializados em diferentes áreas do Direito.

O Direitos que Curam é o departamento do escritório dedicado à defesa do acesso à saúde e à proteção previdenciária. Aqui, nossa equipe acompanha pacientes, familiares e segurados na busca por soluções para questões envolvendo planos de saúde, SUS, tratamentos, medicamentos e benefícios previdenciários, com uma atuação que combina conhecimento técnico, estratégia jurídica e atendimento próximo.

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