Lipedema: o direito à cirurgia pelo plano de saúde e pelo SUS

Direito à Cirurgia de Lipedema pelo Plano e SUS - Image by Freepik.com

O lipedema é uma condição que atinge milhares de mulheres brasileiras e que, infelizmente, ainda é pouco compreendida — inclusive dentro do próprio sistema de saúde.

Muitas pacientes convivem com dor, inchaço e sensação de peso nas pernas por anos, ouvindo que “é só fazer dieta”, quando, na verdade, estão diante de uma doença crônica, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, que compromete a circulação, a mobilidade e a qualidade de vida.

Tratar o lipedema não é uma questão de estética. É uma questão de saúde e dignidade.

⚖️ O que o direito diz sobre o tratamento de lipedema

O tratamento do lipedema pode incluir desde medidas conservadoras, como drenagem linfática, compressão e atividade física, até a cirurgia para retirada do tecido doente, conhecida como lipoaspiração específica para lipedema.

Essa cirurgia tem o objetivo de reduzir dor, melhorar a função e impedir o avanço da doença — e não pode ser tratada como um simples procedimento estético.

Quando há prescrição médica fundamentada, o plano de saúde tem o dever de custear o tratamento, mesmo que o procedimento não esteja expressamente listado no rol da ANS.

O rol é uma referência mínima, e não uma lista exaustiva de coberturas. Assim já vem entendendo a Justiça em diversos casos semelhantes.

O mesmo raciocínio vale para o SUS: a Constituição garante o direito universal à saúde, e pacientes com laudos médicos que comprovem a necessidade do tratamento podem buscar esse direito judicialmente, caso encontrem resistência administrativa.

💬 “O plano disse que é estético” — o argumento mais usado (e mais frágil)

Esse é o principal argumento utilizado pelas operadoras para negar o tratamento.

Mas, como já reconhecem diversas decisões judiciais, a cirurgia de lipedema tem caráter terapêutico, e não estético, quando realizada com finalidade médica — e deve ser coberta quando há indicação clínica e comprovação de impacto funcional.

O que define a obrigatoriedade de cobertura não é a aparência do corpo, mas sim a finalidade do procedimento e o benefício que ele traz à saúde da paciente.

💗 Entendemos a dor e a luta de quem convive com lipedema

Aqui no Direitos que Curam, acompanhamos de perto o sofrimento emocional e físico de quem enfrenta essa jornada.

Sabemos que não é apenas sobre “gordura localizada” — é sobre dor, limitação, insegurança e, muitas vezes, falta de acolhimento.

Temos orgulho de ver mulheres que chegaram até nós sem esperança, hoje vivendo sem dor, com autoestima e liberdade de movimento, depois que o direito delas foi reconhecido.
Por isso, tratamos cada caso de forma individualizada e humanizada, com a atenção e o cuidado que cada história merece.

🌎 Atendemos pacientes em todo o Brasil — com a mesma proximidade de quem está ao lado

Uma das dúvidas mais comuns de quem nos procura é:

“Mas eu moro em outro estado. Vocês conseguem me atender mesmo assim?”

Sim!
Nosso escritório atua em todo o território nacional, representando clientes de diferentes regiões — sem necessidade de deslocamento presencial.

Desde a pandemia, todos os processos de saúde tramitam de forma 100% digital, e isso nos permite acompanhar cada caso com a mesma eficiência, cuidado e dedicação.

Usamos videochamadas, WhatsApp e plataformas seguras para facilitar a comunicação e deixar você amparada em todas as etapas.

E não é raro que nossos próprios clientes locais também prefiram o atendimento online, pela praticidade e agilidade.

Se você chegou até este artigo de outro estado, pode ficar tranquila: nós já ajudamos mulheres de várias partes do país a conquistar o tratamento que precisavam.

🌷 Se você está em tratamento ou busca diagnóstico

Antes de qualquer passo, é essencial procurar um médico especialista em lipedema, fazer os exames adequados e guardar toda a documentação.

Laudos, prescrições e negativas do plano de saúde são fundamentais para comprovar o seu direito ao tratamento.

Lembre-se: ninguém deve permanecer em sofrimento por causa de uma negativa indevida.
A Justiça tem reconhecido o direito dessas pacientes, e cada vez mais pessoas estão conseguindo o tratamento integral que lhes foi negado.

🤝 Conte conosco

Se você se identificou com o que leu aqui, se já recebeu uma negativa ou tem dúvidas sobre como agir, entre em contato conosco.

A equipe Saniely Freitas Advocacia atua há anos na defesa do direito à saúde, com experiência em casos de lipedema, tratamentos negados, medicamentos e cirurgias de alto custo.

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Você não precisa passar por isso sozinha — seu direito à saúde merece ser respeitado.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico individual. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado. As decisões judiciais citadas se referem a casos específicos e não garantem o mesmo resultado em situações semelhantes.

Saniely Freitas - Advogada Especializada em Direito da Saúde e Previdenciário

Saniely Freitas

Advogada e fundadora do escritório Saniely Freitas Advogados, com mais de 12 anos de advocacia. À frente do escritório, lidera uma equipe de advogados especializados em diferentes áreas do Direito.

O Direitos que Curam é o departamento do escritório dedicado à defesa do acesso à saúde e à proteção previdenciária. Aqui, nossa equipe acompanha pacientes, familiares e segurados na busca por soluções para questões envolvendo planos de saúde, SUS, tratamentos, medicamentos e benefícios previdenciários, com uma atuação que combina conhecimento técnico, estratégia jurídica e atendimento próximo.

Nosso compromisso é oferecer orientação segura, atendimento humanizado e a confiança necessária para enfrentar momentos que exigem decisões importantes.